Assembleia Municipal | 30 junho 2022

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a terceira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 43 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, estiveram presentes os vereadores Fátima Fernandes, Ana Isabel Dias e José Moura Rodrigues. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia, Fernando Rodrigues, declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia

1.2 – Expediente para conhecimento;
Não houve expediente para conhecimento.

1.3 – Intervenções;
Inscreveram-se para intervir os deputados Fátima Crespo, José João Moura, António Ferreira, Sandra Gonçalves, Catarina Gonçalves, Manuel Carrelo, Hernâni Carvalho, Aníbal Ferreira, João Carlos Rodrigues e Nuno Pereira.
Inscreveu-se para intervir em defesa da honra a deputada Ana Paula Adão.
O Presidente da Câmara respondeu a todos os intervenientes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados José João Moura, Sandra Gonçalves e Hernâni Carvalho.
Os Presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal esclareceram a Assembleia.

2– Período da Ordem do Dia

2.1 – Apreciação e votação da ata n.º 2 da sessão ordinária do dia 29 de abril, do ano 2022;
A ata da sessão ordinária do dia 29 de abril de 2022 foi posta à consideração, tendo os deputados José João Moura e Manuel Carrelo apresentado uma declaração de voto.  
Deliberação: Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com a abstenção dos seguintes deputados: José João Moura, Sandra Gonçalves, Francisca Martins, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Acácio Gonçalves e Alívio Dias, um voto contra do deputado Manuel Carrelo e com uma abstenção da deputada Ana Maria Martins por não ter estado presente na reunião a que a ata se reporta.  

2.2. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.3. Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais – ano 2022 segunda alteração modificativa ao Orçamento da Despesa, segunda alteração modificativa ao Plano de Atividades Municipais, segunda alteração modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos – Aprovação; 
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.4. Relatório de Contas Consolidadas Ano 2021 da Câmara Municipal de Montalegre– Apreciação;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: O relatório foi aprovado com sete abstenções dos deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, Francisca Martins, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Acácio Gonçalves e Alívio Dias.

2.5. Relatório de Contas das Participadas não Societárias: ADERE Peneda Gerês, CIM Alto Tâmega e Associação de Municípios do Alto Tâmega – Para conhecimento;
A Assembleia tomou conhecimento.

2.6. Relatório de Contas das Participadas Societárias: Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, Empreendimentos de Atilhó, EHATB, Empresa Eólica do Barroso, Lda, Eólica da Padrela, Lda, Eólicas do Alto Tâmega e Barroso, Lda, Eólica da Serra das Alturas, S.A., Eólica de Montenegrelo, S.A.  – Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.7. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos nos anos económico de 2022. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.8. Autorização para a assunção de compromissos plurianuais decorrentes da celebração de contrato de aquisição, em regime de execução continuada, de servição de abastecimento de água às populações, de acordo com as necessidades da autarquia, pelo prazo de 24 meses. DF N.º 59/2022 – Para aprovação;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.

2.9. Autorização para a assunção de compromissos plurianuais decorrentes da celebração de contrato de aquisição, em regime de execução continuada, de serviços de proteção civil, de acordo com as necessidades da autarquia, pelo prezo de 24 meses. DF N.º 60/2022 – Para aprovação;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.

2.10. Pedido de apoio financeiro formulado pela União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães, para construção de uma captação, reservatório e fosse sética em Contim – Anulação de deliberação;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
Deliberação: O pedido foi aprovado por unanimidade.

2.11. 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Montalegre para o ano de 2022 – Proposta;
A Vereadora Fátima Fernandes informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados José João Moura e Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com sete votos contra dos deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, Francisca Martins, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Acácio Gonçalves e Alívio Dias e uma abstenção do deputado Manuel Carrelo.  

2.12. Atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Montalegre 3.ª Geração (PMDFCI) – Para aprovação;
O Vice-Presidente da Câmara, David Teixeira, informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Hernâni Carvalho.
Deliberação: O Plano foi aprovado por unanimidade.

2.13. ARU (Área de Reabilitação Urbana) da Vila de Montalegre – Para aprovação;
O Vice-Presidente da Câmara, David Teixeira, informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.

2.14. ARU (Área de Reabilitação Urbana) das Minas da Borralha – Para aprovação;
O Vice-Presidente da Câmara, David Teixeira, informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.

2.15. Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público nos termos do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro – Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.16. Proposta de Alteração de Denominação da “Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega” para “Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso” – Para aprovação;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados José João Moura, João Carlos Rodrigues e João Soares.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade e aclamação.

2.17. Contrato-Programa celebrado entre o Município de Montalegre e a EHATB – Adenda – Para aprovação.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com sete votos contra dos deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, Francisca Martins, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Acácio Gonçalves e Alívio Dias.

O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, não se tendo verificado qualquer inscrição.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (junho 2022)