Assembleia Municipal | 28 dezembro 2023

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a quinta sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 43 membros. Além da presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Dias, estiveram presentes os vereadores Jorge Fidalgo, Manuel António Fernandes, José Moura Rodrigues, José Capela e Sandra Sousa. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia, Fernando Rodrigues, declarou aberta a sessão.
Verificando-se a ausência, na presente sessão, do primeiro Secretário da Mesa, Manuel Carvalho, foi autorizado pela Assembleia a designação da deputada Fátima Crespo para integrar a Mesa, na qualidade de segunda Secretária.

1 – Período Antes da Ordem do Dia.

1.1. Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia Municipal deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.2. Intervenções.
Inscreveram-se para intervir os deputados Fátima Crespo, José João Moura, João Carlos Rodrigues, Sandra Gonçalves, João Soares, Manuel Carrelo, António Miranda, Ana Francisca Martins, Alberto Fernandes, António Cascais, António Ferreira, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Gonçalves Pereira, Nuno Alves Pereira, Hernâni Carvalho e Acácio Gonçalves.
O deputado Nuno Alves Pereira prescindiu do uso da palavra.
O deputado José João Moura fez uma intervenção em defesa da honra.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

2 – Período da Ordem do Dia.

2.1. Informação a prestar pelo 1º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega, relativa à atividade desenvolvida por esta Comunidade Intermunicipal.
O 1º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
O 1º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.2. Apreciação e votação da ata n.º 4 da sessão ordinária do dia 28 de setembro, do ano 2023.
A ata da sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2023 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados Fátima Crespo, Nuno Alves Pereira, Márcio Azevedo e Rui Pedro Gonçalves.

2.3. Apreciação da informação escrita da Senhora Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.4. Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais – ano 2023, terceira alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa, terceira alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Atividades Municipais, terceira alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
A técnica, Maria José Baía, respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com oito votos contra dos deputados José João Moura, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Alívio de Freitas, Sandra Gonçalves, Nuno Miguel Pereira e José Manuel Carvalho e com uma abstenção do deputado Manuel Carrelo.

2.5. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2023. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.6. Documentos Previsionais para o ano económico de 2024 – Grandes Opções do Plano de Atividades e Proposta de Orçamento da Despesa e da Receita – Mapa de Pessoal para 2024 – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, João Carlos Rodrigues e Hernâni Carvalho.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com 10 votos contra dos deputados José João Moura, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Sandra Gonçalves, Nuno Miguel Pereira, José Manuel Carvalho, Manuel Carrelo, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves e com duas abstenções dos deputados Rui Rodrigues e Germano Batista.

2.7. Retificação à redução da taxa de IMI sobre imóveis para o ano de 2024 no âmbito da alteração introduzida pela Lei n.º 56/2023 de 06 de outubro ao artigo 112.º-A do Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de novembro que aprovou o CIMI – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.8. Não atualização dos valores das taxas e preços constantes da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais em vigor no Município de Montalegre de forma excecional para o ano de 2024 – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.9. Autorização de concessão do direito de uso privativo de três postos de carregamento de mobilidade elétrica, por concurso público, e respetiva aprovação das peças procedimentais. DF N.º 156/2023 – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.10. Minuta de Contrato-Programa entre o Município de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
Deliberação: Aprovado por maioria com dez votos contra dos deputados José João Moura, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Sandra Gonçalves, Nuno Miguel Pereira, José Manuel Carvalho, Alívio de Freitas, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves e com uma abstenção do deputado Manuel Carrelo.

2.11. Minuta de Contrato-Programa entre o Município de Montalegre e EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com onze abstenções dos deputados José João Moura, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Sandra Gonçalves, Nuno Miguel Pereira, José Manuel Carvalho, Alívio de Freitas, Acácio Gonçalves, José Acácio Gonçalves e Manuel Carrelo.

2.12. Regulamento Municipal de atribuição, gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada de Montalegre - Aprovação;
A Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.13. EHATB – Plano de Atividades e Orçamento para 2024 – para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.14. Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso – Orçamento e Plano Plurianual de Atividades e Investimento para 2024 – para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.15.  AMAT – Opções do Plano e Orçamento para 2024 – para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 – Período após a Ordem do Dia.
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, não tendo havido inscrições.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e a intervenção do público, deu por encerrada a sessão.

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Dezembro 2023)