Assembleia Municipal | 25 fevereiro 2022

Realizou-se, no auditório municipal de Montalegre, a primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 46 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, estiveram presentes os vereadores Fátima Fernandes, Ana Isabel Dias, José Moura Rodrigues e José Capela. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia
1.1 – Expediente para conhecimento
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.2. Tomada de posse da cidadã Joana Filipa Quintal Barroso, em substituição do membro da Assembleia Municipal, Maria Gorete Barroso Afonso, por motivo de incompatibilidade profissional;
A Assembleia considerou instalado o membro Joana Filipa Quintal Barroso.

1.3 – Intervenções
Inscreveram-se para usar da palavra os membros da Assembleia José João Carvalho de Moura, Acácio Gonçalves, Fátima Crespo, José Ricardo Branco, Sílvia Carneiro, Lúcia Araújo Jorge, Manuel Carrelo, João Carlos Rodrigues, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Alberto Martins, Ana Francisca Martins e Catarina Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

2– Período da Ordem do Dia
2.1 – Apreciação e votação da ata nº 4ª da sessão ordinária do dia 20 de dezembro, do ano 2021;
A ata da sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2021 foi posta à consideração, tendo o membro Acácio Gonçalves feito alguns reparos, e foi colocada à votação tendo sido aprovada por unanimidade.

2.2. Anulação do ato de eleição dos membros para a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Tâmega da Assembleia Municipal de Montalegre de 20/ 12/2021;
O Presidente da Assembleia informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.3. Eleição dos membros da Assembleia Municipal de Montalegre para a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Tâmega;
Foi apresentada a lista A pela bancada do Partido Socialista.
Foi apresentada a lista B pela bancada da Coligação Todos por Barroso-PPD/PSD, CDS-PP e Grupo de Cidadãos Independentes.
Não havendo intervenções procedeu-se à votação, por escrutínio secreto, apurando-se o seguinte resultado:
10 votos expressos na Lista A.
12 votos expressos na Lista B.
Por aplicação do método de Hont ao resultado da votação, foram eleitos os membros da Assembleia Municipal Acácio Gonçalves, José João Carvalho de Moura, João Carlos Moura Rodrigues e Hernâni Carvalho.

2.4. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos nos anos económico de 2021 e 2022. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.5. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
O Presidente da Câmara apresentou a respetiva informação.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.6. Aprovação do Mapa de Fluxo de Caixa – Ano 2021;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.7. Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais – primeira alteração modificativa ao Orçamento da Receita, primeira alteração modificativa ao Orçamento da Despesa, primeira alteração modificativa ao Plano de Plurianal de    Atividade e primeira alteração modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos;
O Presidente da Câmara apresentou a alteração modificativa aos documentos.
Inscreveram-se para usar da palavra os membros José João Carvalho de Moura e Sandra Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria, com 12 abstenções dos membros José João Carvalho de Moura, Ana Francisca Martins, Sílvia Carneiro, Bárbara Matos, José Ricardo Branco, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Manuel Carrelo, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas, António Cascais e José Acácio Gonçalves.

2.8. Isenção de Taxas Municipais para o ano 2022 – Proposta;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para usar da palavra o membro José João Carvalho de Moura.
O Vice-Presidente da Câmara respondeu.
Deliberação: Aprovado por maioria, com 12 abstenções dos membros José João Carvalho de Moura, Ana Francisca Martins, Sílvia Carneiro, Bárbara Matos, José Ricardo Branco, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Manuel Carrelo, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas, António Cascais e José Acácio Gonçalves.

2.9. Relatório Anual de Atividades e Avaliação da CPCJ 2021 – Para conhecimento;
O Presidente da Assembleia informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.10. Prorrogação do prazo para a concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social – Decreto-Lei n. º 23/2022 de 14 de fevereiro – Proposta;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para usar da palavra o membro José João Carvalho de Moura.
O Vice-Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.11. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas, destinado a limpeza das bermas, valetas de diversas vias públicas, manutenção de rede primária e secundária, mosaicos de gestão de combustível;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para usar da palavra o membro José João Carvalho de Moura.
O Vice-Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria, com 12 abstenções dos membros José João Carvalho de Moura, Ana Francisca Martins, Sílvia Carneiro, Bárbara Matos, José Ricardo Branco, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Manuel Carrelo, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas, António Cascais e José Acácio Gonçalves.

2.12. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União de Freguesias de Sezelhe e Covelães, destinado à Equipa de Sapadores Florestais 04-118;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para usar da palavra os membros António Cascais e Lúcia Araújo Jorge.
Deliberação: Aprovado por maioria, com nove abstenções dos membros José João Carvalho de Moura, Ana Francisca Martins, Bárbara Matos, José Ricardo Branco, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas e José Acácio Gonçalves.

2.13. Pedido de cedência de uma viatura para dar apoio à Junta de Freguesia de Ferral;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.14. Pedido de cedência de uma viatura para dar apoio à União das Freguesias de Vilar de Perdizes Meixide;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.15. Pedido de cedência do Recinto Motor, sito na Rua do Teixeira em Sidrós, Ferral, pela Associação Amigos da Misarela pelo prazo de trinta anos – Para conhecimento;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para usar da palavra os membros José João Carvalho de Moura, António Cascais e Aníbal Ferreira.
Deliberação: Aprovado por maioria, com dez votos contra dos membros José João Carvalho de Moura, Ana Francisca Martins, Bárbara Matos, José Ricardo Branco, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Acácio Gonçalves, António Cascais José Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas e com duas abstenções dos membros Sílvia Carneiro e Manuel Carrelo.

2.16.  AMAT – Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2022 – Para conhecimento;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.17. CIMAT –  Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2022 – Para conhecimento;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.18. EHATB –  Plano de Atividades e Orçamento para o ano 2022 – Para conhecimento;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.19. Contrato de Consórcio Externo Entre as Partes – Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança – CIMO-IPB, ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, AQUAVALOR – Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água – Associação, CMB – Câmara Municipal de Boticas e CMM – Câmara Municipal de Montalegre – Para conhecimento.
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

3 – Intervenção do Público.
Não houve intervenções.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia de que estava terminada a discussão da ordem do dia e deu por encerrada a sessão.

PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (fevereiro 2022)