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Assembleia Municipal - 18 dezembro 2019

18 Dezembro 2019
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Confira as deliberações da ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 18 de dezembro, no salão nobre dos Paços do Concelho.


Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no salão nobre dos Paços do Concelho, a quinta sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 40 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, estiveram presentes os vereadores David Teixeira, Fátima Fernandes, Paulo Cruz e José Moura Rodrigues.

1. Apreciação e votação da ata nº 4ª sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro, do ano em curso.
A ata da 4ª sessão ordinária realizada no passado dia 11 de setembro, foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta à votação, a ata foi aprovada por unanimidade.

2– Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 – Período antes da ordem do dia
Inscreveram-se para intervir os deputados João Carlos Rodrigues, Duarte Gonçalves, João Soares, Iva Rebelo, António Ferreira, Sandra Gonçalves, Ricardo Moura, Acácio Gonçalves, Rui Cruz, José João Mora e Lúcia Jorge.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
A deputada Sandra Gonçalves entregou à mesa uma proposta para que as sessões da Assembleia Municipal se realizem em horário pós-laboral, de preferência ao sábado.
Posta à discussão a proposta, inscreveu-se para intervir o deputado Hernâni Carvalho.
Posta à votação, a proposta foi rejeitada com seis votos a favor dos deputados Duarte Gonçalves, Iva Rebelo, Sandra Gonçalves, Acácio Gonçalves, Rui Pedro Gonçalves e Isabel Cosquete.
A deputada Sandra Gonçalves entregou à mesa uma recomendação para atribuição da medalha de mérito ao tenista Francisco Cabral, a qual não foi aceite pela mesa, por não ser da competência da Assembleia.
O deputado Duarte Gonçalves entregou à mesa uma proposta de moção relativa à exploração mineira do lítio.
Posta à discussão a proposta de moção, inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves, Hernâni Carvalho, João Carlos Rodrigues, Sandra Gonçalves e Rui Cruz.
Posta à votação a proposta de moção foi rejeitada com quatro votos a favor dos deputados Duarte Gonçalves, Iva Rebelo, Sandra Gonçalves e Jorge Lestra e com cinco abstenções dos deputados José Fernando Moura, Rui Cruz, José Luís Nogueira, Rui Pedro Gonçalves e Acácio Gonçalves.
O deputado Acácio Gonçalves entregou à mesa uma reclamação dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal sobre os procedimentos documentais.
O Presidente da Assembleia respondeu à reclamação.
O vereador José Moura Rodrigues abandonou a sessão, como protesto contra a postura do Presidente da Câmara.

4 – Período da Ordem do Dia

4.1. Informação a prestar pelo 1º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega, relativa à atividade desenvolvida por esta Comunidade Intermunicipal.
O 1º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves e Rui Cruz.
O 1º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.2. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Sandra Gonçalves e Iva Rebelo.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.3. Proposta de Aprovação de Documentos Previsionais para o ano económico de 2020 – Opções do Plano de Atividades e Proposta de Orçamento da Despesa e da Receita / Mapa de Pessoal para 2020.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves, João Carlos Rodrigues e Sandra Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com quatro votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Jorge Lestra e com três abstenções dos deputados Isabel Cosquete, José Fernando Moura e Rui Pedro Gonçalves.

4.4. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2019 / art.º 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.5. Plano Diretor Municipal de Montalegre – Alteração no âmbito do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE). / Proposta.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com três abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves e Iva Rebelo.

4.6 Projeto de Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com quatro votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Jorge Lestra e com duas abstenções dos deputados José Fernando Mora e Acácio Gonçalves.

4.7. Revogação de vários Regulamentos em vigor no âmbito do apoio à agricultura e pecuária.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com cinco votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra e Acácio Gonçalves e com uma abstenção do deputado José Fernando Moura.

4.8. Suspensão do Regulamento "Prémio Literário Bento da Cruz".
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com cinco abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Acácio Gonçalves e Gorete Afonso.

4.9. AMAT / Opções do Plano e Orçamento para 2020.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.10. EHATB, EIM, SA. – "Informação sobre a Situação Económica e Financeira – 1º Semestre" reportada a 30 de junho de 2019.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.11. EHATB / Relatório de Execução Orçamental 3º trimestre 2019.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.12. EHATB / Plano de Atividades e Orçamento para 2020.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves e Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
A Assembleia tomou conhecimento do Plano de Atividades e deliberou aprovar o Orçamento para 2020 por maioria com quatro votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Jorge Lestra e duas abstenções dos deputados José Fernando Moura e Acácio Gonçalves.

5 – Período após a ordem do dia
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

Montalegre | Assembleia Municipal (Convocatória - 18.12.2019)

PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (dezembro 2019)

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