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Assembleia Municipal | 20 dezembro 2021

20 Dezembro 2021
Montalegre   assembleia municipal  dezembro 2021   26  1 1024 2500

Confira as deliberações da ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 20 de dezembro, no auditório municipal de Montalegre.


Realizou-se, no auditório municipal de Montalegre, a quarta sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 49 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, estiveram presentes os vereadores Fátima Fernandes, Ana Isabel Dias, José Moura Rodrigues e José Capela. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia declarou aberta a sessão.

1.1 - Apreciação e votação da ata nº 3ª da sessão ordinária realizada no dia 14 de setembro, do ano em curso.
A ata da 3ª sessão ordinária, realizada no passado dia 14 de setembro, foi posta à consideração e votação, não tendo havido qualquer reparo.
Deliberação: Aprovada por maioria com oito abstenções dos deputados José João Carvalho de Moura, Ana Francisca Morais Martins, Maria de Fátima Crespo, Nuno Pereira, Mário Mendes, Manuel Dias Carrelo, Paulo Barros e António Miranda.

2 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

2.1 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento da correspondência recebida.

2.2 – Pedido de suspensão do mandato, eleito da Coligação "Todos Por Barroso", pelo Dr. Pedro Jorge Pereira Barroso.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.3 - Tomada de posse do Dr. Nuno Alves Pereira, eleito pela lista do Partido Socialista, por não estar presente na sessão da instalação dos órgãos autárquicos no dia 18 de outubro de 2021.
A Assembleia considerou instalado o membro Nuno Alves Pereira.

2.4 – Tomada de posse do Sr. Adriano Alves da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Reigoso, eleito pela lista do Partido Socialista, por não estar presente na sessão da instalação dos órgãos autárquicos no dia 18 de outubro de 2021.
A Assembleia considerou instalado o membro Adriano Alves da Costa.

2.5 – Tomada de posse do Sr. Alívio de Freitas Dias, eleito pela lista da Coligação "Todos Por Barroso", em virtude da suspensão do mandato do eleito Dr. Pedro Jorge Pereira Barroso.
A Assembleia considerou instalado o membro Alívio de Freitas Dias.

2.6 – Comunicação da constituição do Grupo Municipal do PPD/PSD.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.7 – Intervenções:
Inscreveram-se para usar da palavra os deputados José João Carvalho de Moura, João Carlos Rodrigues, Acácio Gonçalves, Alberto Martins Fernandes, Ana Paula Adão, Hernâni Carvalho, José Ricardo Branco, Maria de Fátima Crespo, João Soares, Sandra Gonçalves, Manuel Dias Carrelo e Nuno Pereira.
O membro José João Carvalho de Moura apresentou um voto de pesar pelo óbito da Dra. Alexandra Bernardino e um voto de pesar pelo óbito do Sr. Júlio Santos.
Postos à votação, os dois Votos de Pesar foram aprovados por unanimidade.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos interpelantes.
A deputada Ana Paula Adão fez uma intervenção em defesa da honra.

3 – PERIODO DA ORDEM DO DIA       

3.1 – Informação do Secretário Executivo da CIM.
O Secretário Executivo da CIM prestou informação.
Inscreveram-se para usar da palavra, os deputados José João Carvalho de Moura e António Ferreira.
O Secretário Executivo da CIM respondeu às questões colocadas pelos interpelantes.

3.2 - Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Montalegre: Ano 2021/2025.
3.2.1 – Proposta apresentada pela Mesa da Assembleia Municipal;
3.2.2 – Proposta apresentada pela Coligação "Todos Por Barroso";
O Presidente da Assembleia apresentou o resumo da proposta da Regimento da Mesa.
O membro José João Carvalho de Moura presentou a proposta a coligação "Todos por Barroso".
Inscreveram-se para usar da palavra os deputados Hernâni Carvalho, Nuno Pereira e António Cascais.
Foi colocada à votação a proposta de Regimento apresentada pela Mesa da Assembleia Municipal.
Deliberação: Aprovada por maioria, com nove votos contra dos deputados José João Carvalho de Moura, Bárbara Matos, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, Ana Paula Adão, Sandra Gonçalves, José Acácio Gonçalves, Germano Batista e Rui Rodrigues e uma abstenção do deputado Manuel Dias Carrelo.
A proposta apresentada pela coligação "Todos por Barroso" não foi a votos, uma vez que a proposta apresentada pela Mesa da Assembleia foi votada e aprovada por maioria dos presentes. 

3.3 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Câmara apresentou a respetiva informação.
Inscreveram-se para usar da palavra os deputados José João Moura e Sandra Gonçalves.
O Presidente da Câmara a todas as questões colocadas pelos interpelantes.

3.4 - Proposta de Aprovação dos Documentos Previsionais para o ano económico de 2022 – Grandes Opções do Plano de Atividades e Proposta de Orçamento da Despesa e da Receita / Mapa de Pessoal para 2022.
O Presidente da Câmara apresentou os documentos.
Inscreveram-se para usar da palavra os deputados José João Moura, António Cascais, Catarina Gonçalves, João Carlos Rodrigues, Sandra Gonçalves e Manuel Carrelo.
O Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Deliberação: Aprovado por maioria com oito votos contra dos deputados José João Moura, António Cascais, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves e Acácio Gonçalves e duas abstenções dos deputados Manuel Carrelo e Sílvia Carneiro.

3.5 – Eleição de representante dos Presidentes das Juntas de Freguesia na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e na Comissão Local de Acompanhamento para a Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas.
Foi apresentada uma lista pelo deputado Alberto Fernandes, em nome da bancada do Partido Socialista, à qual foi atribuída a letra A, composta pelos candidatos Daniel Reis e Sandra Catarina Gonçalves, Presidente da União de Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas e da Junta de Freguesia de Salto, respetivamente.
Não havendo intervenções procedeu-se à votação, por escrutínio secreto.
Deliberação: A lista A foi eleita por maioria, com 33 votos expressos e 12 votos brancos.  

3.6 – Eleição de um Presidente da Junta de Freguesia em representação das freguesias no Conselho Municipal de Educação.
Foi apresentada uma lista pelo deputado Alberto Fernandes, em nome da bancada do Partido Socialista, à qual foi atribuída a letra A, composta pela candidata Maria Leonor Vila, Presidente da Junta de Freguesia de Tourém.
Não havendo intervenções procedeu-se à votação, por escrutínio secreto.
Deliberação: A lista A foi eleita por maioria, com 31 votos expressos e 14 votos brancos.

3.7 – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia ou seu substituto para representação na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Foi apresentada uma lista pelo deputado Alberto Fernandes, em nome da bancada do Partido Socialista, à qual foi atribuída a letra A, sendo composta pelo candidato Aníbal Gonçalves Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de Ferral.
Não havendo intervenções procedeu-se à votação, por escrutínio secreto.
Deliberação: A lista A foi eleita por maioria com 31 votos expressos e 12 votos brancos.

3.8 – Eleição de membros para a constituição da Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Tâmega.
Foi apresentada uma lista pelo deputado Alberto Fernandes, em nome da bancada do Partido Socialista, à qual foi atribuída a letra A, sendo composta pelos membros João Carlos Rodrigues, Hernâni Carvalho, Lúcia Araújo Jorge e Maria de Fátima da Silva Crespo.
Foi apresentada outra lista pelo deputado José João Moura, em nome da bancada da coligação "Todos por Barroso", à qual foi atribuída a letra B, sendo composta pelos membros Acácio da Silva Gonçalves, José João Carvalho de Moura, José Ricardo Branco e Ana Paula Adão.
Não havendo intervenções procedeu-se à votação por escrutínio secreto, apurando-se o seguinte resultado: Lista A: 30 votos. Lista B: 16 votos.
Após aplicação do método de Hont, foram eleitos três membros pela lista A e um membro pela lista B, ficando a representação da Assembleia na CIM assim constituída: João Carlos Rodrigues, Hernâni Carvalho, Lúcia Araújo Jorge e Acácio Gonçalves.

3.9 - Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2021/ artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março.
O Presidente da Câmara apresentou o documento à Assembleia.
Não houve intervenções.

3.10 - Aprovação do financiamento municipal para o exercício pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega das suas competências enquanto AUTORIDADE DE TRANSPORTES/ Proposta – 2021, e Minuta do Aditamento aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Municípios Associados/ Município de Montalegre para aprovação.
A Vereadora da Câmara, Dra. Fátima Fernandes, apresentou a proposta à Assembleia.
Inscreveram-se para usar da palavra os deputados José João Carvalho de Moura e Acácio Gonçalves.
A Vereadora da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos interpelantes.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

3.11 - Acordo de Prorrogação do Protocolo da Rede de Transportes Concelhia e respetiva Adenda 2018/ Proposta - novembro/ 2021, e respetiva Minuta do "Acordo de Prorrogação do Protocolo da Rede de Transportes Concelhia e Adenda 2018"/Estabelecimento de Obrigação de Serviço Público e de Compensação por Serviço Público, para aprovação.
A Vereadora da Câmara, Dra. Fátima Fernandes, apresentou a proposta.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

3.12 - Minuta de Contrato-Programa entre o Município de Montalegre e EHATB – Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA.
O Presidente da Câmara apresentou a proposta à Assembleia.
Inscreveram-se para usar da palavra os deputados José João Carvalho de Moura e Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos interpelantes.
Deliberação: Aprovado por maioria com nove votos contra dos deputados José João Carvalho de Moura, António Cascais, Ana Francisca Martins, Sílvia Carneiro, José Ricardo Branco, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves e Acácio Gonçalves e uma abstenção do deputado Manuel Dias Carrelo.

3.13 – Minuta de Contrato-Programa entre os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e EHATB – Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA.
O Presidente da Câmara apresentou a proposta à Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com oito votos contra dos deputados José João Carvalho de Moura, Ana Francisca Martins, Sílvia Carneiro, José Ricardo Branco, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves e Acácio Gonçalves e uma abstenção do deputado Manuel Dias Carrelo.

3.14 – Moção de protesto apresentada pelo grupo municipal do PPD/PSD, reclamação no âmbito da celebração do contrato de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha com a empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda.
A proposta foi apresentada pelo deputado José João Carvalho de Moura.
Inscreveram-se para usar da palavra os deputados Hernâni Carvalho, Nuno Pereira e Mário Mendes.
Deliberação: A proposta foi rejeitada por maioria, com 13 votos a favor dos deputados José João Carvalho de Moura, António Cascais, Ana Francisca Martins, Sílvia Carneiro, José Ricardo Branco, Ana Paula Adão, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves, Acácio Gonçalves, Germano Batista, Rui Rodrigues, Rui Pedro Gonçalves e Manuel Dias Carrelo.

4 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS.
4.1 – Intervenção do Público.
O Presidente da Assembleia deu a palavra ao público, que não quis intervir.
Nada mais havendo a tratar foi dada por encerrada a reunião da qual se lavrou a presente minuta que, depois de lida e achada conforme, foi colocada à votação.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que estava terminada a discussão da ordem do dia e deu por encerrada a sessão. 


PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (dezembro 2021)

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