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Câmara Municipal de Montalegre
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Gabinete Técnico Florestal

O município de Montalegre detém atualmente um Gabinete Técnico Florestal (GTF) através de uma candidatura aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente. O GTF em funções julho de 2004, tem como função dinamizar as seguintes atividades:

  • Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
  • Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
  • Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
  • Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
  • Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
  • Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
  • Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
  • Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
  • Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual a aprovar pela assembleia municipal;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo -de -artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual a aprovar pela assembleia municipal.
  • Contacto: [email protected]

DESIGNAÇÃO DO PROJETO

APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS

GABINETES TÉCNICOS FLORESTAIS - 2019

CANDIDATURA: 20190202050216

ENTIDADE PROMOTORA

Município de Montalegre

INVESTIMENTO ELEGÍVEL

13937,14€

APOIO FUNDO FLORESTAL PERMANENTE

13937,14€

DATA INÍCIO

1 de janeiro de 2019

DATA FIM

31 de dezembro de 2019

 

Financiando pelo fundo florestal permanente