BUPI | Consulte a informação atualizada

O Município de Montalegre alerta os proprietários e demais interessados para a importância de consultar a informação atualizada da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) antes da realização de atos relacionados com a identificação ou descrição de prédios.

A RGG é um instrumento de natureza dinâmica, sujeito a atualizações permanentes decorrentes de edições promovidas pelos titulares, ajustes automáticos previstos na legislação ou, em determinadas situações, do seu cancelamento. Estes mecanismos asseguram a qualidade, o rigor técnico e a permanente atualização da informação geoespacial associada aos prédios.

Neste contexto, importa recordar que os documentos impressos, incluindo termos de responsabilidade ou extratos em papel, refletem apenas a informação existente na data da sua emissão. Consequentemente, podem não corresponder ao estado atual da delimitação geográfica do prédio.

Por essa razão, antes da instrução de processos, celebração de negócios jurídicos ou prática de quaisquer atos que dependam da identificação predial com base numa RGG, recomenda-se a consulta da informação oficial disponível nas plataformas autorizadas.

A verificação pode ser efetuada através do Mapa Público BUPi, disponível em:

https://mapapublico.bupi.gov.pt/pesquisaprocesso/

O processo de atualização da informação inicia-se nos dias úteis a partir das 00h00, ficando os dados atualizados disponíveis a partir das 09h00.

A consulta da informação mais recente permite confirmar:

A validade da RGG;

A inexistência de alterações posteriores à sua emissão;

A correta delimitação geográfica do prédio;

A conformidade da informação utilizada para efeitos de registo ou titulação.

O Município de Montalegre recomenda que a informação disponível em tempo real nas plataformas oficiais seja sempre considerada como referência para confirmação dos dados em vigor, contribuindo para uma maior segurança jurídica e para uma correta identificação dos prédios.

Manual Mapa Público do BUPi