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Assembleia Municipal - 02 Janeiro 2010

13 Janeiro 2010
Confira a ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no passado dia 02 de Janeiro
Realizou-se no passado dia 02 de Janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, a quinta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
 
1- Verificação da identidade e legitimidade dos senhores Presidentes das Junta de Freguesia de Covelães, Contim e Outeiro, resultantes do acto eleitoral realizado no passado dia 13 de Dezembro e verificação da identidade e legitimidade dos eleitos que hajam faltado, justificadamente, ao anterior acto de instalação.
Depois de verificada a legitimidade e identidade dos deputados eleitos pela coligação “Amar Montalegre”, Luís Filipe Lopes Afonso Carril, Guilhermina Maria Rodrigues da Costa, Rui Mário Miranda Alves, Manuel Francisco Ramos, Márcio Abreu Carvalho Azevedo, Luís Rogério Barroso Marinho, António Maria Dias Cascais, por listas independentes, Manuel Branco Francisco, José Acácio Rodrigues Álvares de Moura e Domingos Afonso Dias e pelo Partido Socialista, Pedro Nuno da Cruz Giesteira, foram considerados empossados.
O deputado Pedro Nuno da Cruz Giesteira, apesar de ter sido convocado para o acto da instalação da Assembleia Municipal, realizado no dia 28 de Outubro de 2009, não esteve presente nem justificou a sua falta.
2 - Discussão e votação da acta da 4ª sessão ordinária realizada no passado dia 01 de Setembro de 2009 e da acta da primeira Reunião da Assembleia Municipal.
A acta da sessão ordinária do dia um de Setembro de 2009 foi posta à consideração, não tendo havido quaisquer reparos. Posta a votação a acta foi aprovada por maioria com dez abstenções.
3 – Expediente para conhecimento.
O Senhor Presidente da Assembleia deu conta do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.
4 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Inscreveram-se para intervir os deputados Nuno Pereira, Luis Carril, António Ferreira, Acácio Gonçalves, António Cascais, Francisco Surreira, Manuel Ramos, Manuel Duarte e Ricardo Moura.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados Francisco Surreira, Nuno Pereira e António cascais. O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
5 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
5.1 – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da actividade do município, bem como da respectiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, e n.º 4, do artigo 68.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Luis Carril, Nuno Pereira e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveu-se para esclarecimentos o deputado Luis Carril. O Senhor Presidente da Câmara respondeu.
A Assembleia tomou conhecimento.
5.2 - Proposta de Aprovação de Documentos Previsionais para o ano económico de 2010 – Opções do Plano, Plano de Actividades Municipais e Proposta de Orçamento da Despesa e da Receita.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Luis Carril, Nuno Pereira, Domingos Vasconcelos, João Soares, Acácio Gonçalves, Mário Mendes, Francisco Surreira, e Manuel Ramos.
O deputado Acácio Gonçalves apresentou declaração de voto de abstenção.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados Nuno Pereira, Luis Carril e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com dez votos contra e três abstenções.
5.3 – Revisão dos Documentos Previsionais do Ano Financeiro de 2009 / 3ª Revisão ao Plano de Actividades Municipais.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não houve intervenções.
Deliberação: A revisão dos documentos previsionais do ano financeiro de 2009/3ª revisão ao Plano de Actividades Municipais, foi aprovado por unanimidade.
5.4 - Mapa de Pessoal do Município de Montalegre, nos termos do artigo 5.º da LVCR, aprovada pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não houve intervenções.
Deliberação: Foi aprovado e rectificado por maioria com um voto contra e duas abstenções.
Inscreveram-se para intervir os deputados Acácio Gonçalves, que apresentou e entregou à Mesa, um voto declarado, e António Cascais, que fez um ponto de ordem.
5.5 – Eleição de um representante das Juntas e Freguesia, como Delegado aos Congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O deputado Nuno Pereira, em representação da bancada socialista, apresentou a candidatura do deputado Manuel Duarte, Presidente da Junta de Freguesia da Chã.
Deliberação: A proposta apresentada foi aprovada por maioria com cinquenta e um votos a favor e seis abstenções.
5.6 – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do n.º 1, do art. 5º, do decreto-lei n.º 7/2003, de 15 e Janeiro e posteriores alterações.
O deputado Nuno Pereira propôs a candidatura do Presidente da Junta de Freguesia da Chã, Manuel Duarte.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com cinquenta votos a favor, um voto contra e sete abstenções.
5.7 – Eleição de 4 (quatro)membros da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Montalegre, nos termos da alínea l) do art. 17, da lei nº 47/99, de 1 de Setembro.
O deputado Nuno Pereira pediu a palavra para propor, como representantes para a CPCJ de Montalegre as senhoras Maria do Carmo Costa, Lisete Miranda, Ana Isabel Dias e Gorete Afonso.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com quarenta e quatro votos a favor, dez votos brancos e três votos contra.
5.8 – Eleição de 5 (cinco) representantes da Assembleia Municipal para integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM-TM, nos termos do art. 15º dos Estatutos.
O Senhor deputado João Soares apresentou a seguinte proposta: Manuel Carvalho – PS, João Soares – PS, Alberto Fernandes – PS, António Cascais – PSD e Acácio Gonçalves – CDS.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com cinquenta e seis votos a favor e um voto contra.
5.9 – Pedido de isenção de pagamento da IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), nos termos do art. 43º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, em que é requerente JOVIFOLIA – Canalizações Unipessoal, Lda., com sede na Rua do Sr. da Piedade, nº 2 R/C – Montalegre.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não Houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.
6 – PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao público que não quis intervir.
Foi lida, em voz alta, esta minuta que, posta à consideração, foi aprovada por unanimidade.
 
Para além de consultar o ficheiro anexo pode igualmente consultar a comunicação assinada pelo Presidente da Câmara de Montalegre AQUI
Consulte igualmente em anexo o Orçamento, Plano de Actividades e Plano Plurianual de Investimentos para 2010.
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