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Avisos e Editais
Editais
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- Edital n.º 39/2023 (Hasta Pública - Atribuição do direito de exploração do Bar do Parque de Lazer do Rio Cávado, Montalegre)
- Edital n.º 38/2023 (Alteração I, ao Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização n.º 2/1979)
- Edital n.º 37/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 06-07-2023)
- Edital n.º 36/2023/DA (Regulamento Municipal de AECE e Apoio de Emergência Social de Caráter Pontual)
- Edital n.º 35/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 21-06-2023)
- Edital n.º 34/2023/DA (Assembleia Municipal | 3.ª Sessão - 29 junho 2023)
- Edital n.º 33/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 15-06-2023)
- Edital n.º 32/2023/DA (Elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição em Regime de Renda Apoiada e de Gestão de Habitações)
- Edital n.º 31/2023/DA (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal - 21 junho)
- Edital n.º 30/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 05-06-2023)
- Edital n.º 29/2023 (Feira Municipal - 9 junho)
- Edital n.º 28/2023/DA (Pedido de alteração aos lotes números 43, 44 e 45 titulados pelo alvará de loteamento n.º1/09)
- Edital n.º 27/2023/DA (Executivo Municipal | Reunião Ordinária - 5 junho)
- Edital n.º 26/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 18-05-2023)
- Edital n.º 25/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 20-04-2023)
- Edital n.º 24/2023/DA (Alteração II ao Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização, n.º2/2001)
- Edital n.º 23/2023/DA (Assembleia Municipal | 2.ª Sessão - 28 abril 2023)
- Edital n.º 22/2023/DA (Aviso de Notificação)
- Edital n.º 21/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 06-04-2023)
- Edital n.º 20/2023/DA (Projeto de Regulamento Municipal de AECE e AESCP)
- Edital n.º 19/2023/DA (Reunião de Câmara - Mudança de Horário)
- Edital n.º 18/2023/DA (Tolerância de ponto | 6 abril - Tarde)
- Edital n.º 17/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 16-03-2023)
- Edital n.º 16/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 02-03-2023)
- Edital n.º 15/2023/DA (Procedimento - Regulamento Municipal AECE e AESCP - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Montalegre)
- Edital n.º 14/2023/DA (Não atualização dos valores das Taxas Municipais para 2023)
- Edital n.º 13/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 16-02-2023)
- Edital n.º 12/2023/DA (Carnaval - Tolerância de ponto)
- Edital n.º 11/2023/DA (Assembleia Municipal | 1.ª Sessão - 24 fevereiro 2023)
- Edital n.º 10/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 02-02-2023)
Avisos
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